Amanhã é o "DIA D" para gamers brasileiros

06/06/2017

Legalização dos jogos volta à pauta de investimentos de operadores nacionais e internacionais

Nesta quarta-feira (07/06) o STF deverá decidir sobre a repercussão nacional do parecer da justiça do Rio Grande do Sul, que já não considera crime a prática de "jogos de azar" 

A necessidade de reerguer a economia e gerar empregos vêm estimulando governos e empresas a discutirem soluções para o atual cenário no Brasil. Uma alternativa que tem muitos adeptos nos setores público e privado é a legalização dos jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias), tema de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de formatar marcos regulatórios para a exploração da atividade.

A urgência dos grupos de interesse na celeridade da regulamentação deve-se à percepção do potencial de geração de receita e de oportunidade de trabalho que o jogo tem. Mesmo proibido desde 1946, o jogo acontece no País de forma clandestina e estima-se que nesses 70 anos o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões em tributos. Segundo o Instituto Jogo Legal, tendo como referência os países onde a atividade é legalizada, o segmento pode movimentar anualmente no Brasil cerca de R$ 59 bilhões.

Especialistas calculam que atualmente o jogo movimenta quase R$ 20 bilhões, R$ 8 bilhões a mais que os jogos oficiais no país. A estimativa é que só o jogo do bicho, o mais popular no país, movimenta R$ 12 bilhões na ilegalidade - distribuídos em 350 mil pontos de jogo pelo país, contra 13 mil lotéricas.

Dois projetos para regulamentar o jogo no país estão em discussão, e ambos independem do parecer aguardado para esta quarta-feira, dia 07 de Junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a RE 966177, que trata da Repercussão Geral de uma decisão da justiça do Rio Grande do Sul, que já não considera mais crime a prática de jogos de azar.

Câmara Federal - Na Câmara dos Deputados, está o projeto de lei PL 442/91, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que reúne propostas sobre legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online.

Pelo projeto, os cassinos estariam em complexos de lazer construídos especificamente para a exploração de jogos. O mesmo grupo econômico teria concessão por 30 anos, não poderia ter mais de um estabelecimento no mesmo estado e estaria limitado a cinco cassinos no Brasil.

No caso dos bingos, seria do município a responsabilidade de licenciar e fiscalizar a modalidade, que teria prazo de concessão de 20 anos. Cidades com mais de 50 mil habitantes poderiam ter até 500 máquinas de videobingo; com menos de 50 mil, o limite seria de 300 máquinas. Há restrições ainda sobre a proximidade entre bingos e cassinos. Finalmente, o jogo do bicho teria a concessão e fiscalização sob responsabilidade dos estados e o prazo de exploração seria de 20 anos.

Senado Federal - No Senado, tramita outro projeto, o PLS 186/2016, cuja proposta está dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Neste cenário, os cassinos estariam localizados em complexos de lazer e teriam concessão válida por 30 anos. Seriam permitidos, no máximo, 35 cassinos no país, sendo que alguns estados, de acordo com a população, teriam no máximo três cassinos.

Já os bingos só poderiam funcionar em locais que não oferecessem outros jogos de azar. Seriam permitidos um bingo para cada 150 mil habitantes de uma cidade. Municípios com população inferior a 150 mil poderiam ter apenas um bingo. Quanto ao jogo do bicho, a atividade deixaria de ser contravenção penal, passando a ser regulamentada pelas prefeituras.

BgC - Para promover a discussão do assunto e definir diretrizes de atuação pública e privada capazes de influenciar o ritmo do processo de regulamentação, a cidade de São Paulo recebe nos dias 26 e 27 de Junho o IV Brazilian Gaming Congress - BgC, um encontro exclusivo entre especialistas e players do segmento do Brasil e de países com tradição na exploração de jogos. O evento deverá reunir mais de 200 congressistas e 10 empresas dos setor entre expositoras e patrocinadoras.

"Esperamos que o evento siga contribuindo para a definição de uma legislação que desenvolva o turismo, fomente a criação de empregos, beneficie causas sociais e gere receitas para o Brasil", destaca Sergio Jardim, Diretor Geral da Clarion Events Brasil, organizadora do evento.

Programação - Na manhã do primeiro dia, uma sessão plenária vai abordar temas como o panorama atual do processo de regulamentação e o papel dos jogos como um novo setor para a economia brasileira.

No período da tarde a programação se divide em três salas: na primeira especialistas falarão sobre os aspectos tributários e na segunda estudos de casos mostrarão o que o Brasil pode aprender com as experiências internacionais no setor. Já na terceira sala, dois grupos de trabalho discutirão as bases de duas cartas abertas: "Aspectos Legais e Regulamentação" e "Encarando os Possíveis Riscos Sociais".

A sessão plenária da manhã do segundo dia vai traçar os caminhos para a consolidação desse mercado, abordando temas como o desenvolvimento de fornecedores e atração de investidores e jogadores.

Na parte da tarde, a programação também terá sequência em três salas. Na primeira, serão discutidas as seguintes verticais de jogos: bingos, loterias, cassinos e slots machines. Na segunda sala os temas serão: jogos online, jogo do bicho e apostas esportivas. A exemplo do dia anterior, duas cartas abertas deverão resultar das discussões de dois grupos de trabalho: uma sobre "Tributação" e a outra sobre "Benefícios Econômicos da Legalização"